Empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil já está liberado
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27/9) publica a Portaria nº 816, do Ministério da Cidadania, que regulamenta o empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil. A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês.
Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo. A Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.
O objetivo do empréstimo consignado, segundo o governo, é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito — muitas delas endividadas e pagando juros altos —, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia.
Além de garantir acesso ao crédito, o Ministério da Cidadania ofertará ações de educação financeira. Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.
Pesquisa realizada por instituições financeiras que operam no mercado de consignados mostrou que 70% das famílias em situação de vulnerabilidade não têm acesso a crédito com juros baixos. Quando perguntadas sobre como usariam os recursos, a maior parte das pessoas responde que pretende investir em um negócio próprio, buscando autonomia para melhorar a qualidade de vida.
Veja abaixo o que disseram os bancos e financeiras
Até o momento, nenhuma instituição confirmou as condições ou data para início da oferta. Dentre as instituições bancárias e financeiras procuradas pelo g1, apenas cinco informaram que ainda analisam a oferta da linha de crédito consignada ao Auxílio Brasil.
Analisam a proposta:
- Banco do Brasil: com a publicação da Portaria, está avaliando as regras exigidas por essa regulamentação para verificar a viabilidade de operacionalizar a linha.
- Caixa: informou que a linha está em análise pelo banco, e que as condições “serão oportunamente divulgadas e oferecidas aos clientes”.
- Safra: informou que está analisando.
- Banco PAN: está avaliando a sua participação. Por ora, o banco não está recebendo propostas para cadastro.
- Agibank: Ainda está avaliando os impactos da instrução normativa. Ainda não tem um prazo definido para confirmar se vai ou não iniciar ou não o produto.
Não vão ofertar a linha de crédito:
- Bradesco: não vai operar a linha.
- Itaú: não oferece o consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, e não tem perspectiva de vir a oferecer.
- Nubank: não oferece consignado.
- Santander: o banco não oferece crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
- BMG: não irá operar essa modalidade de produto.
- Banco Inter: não irá oferecer o serviço aos seus clientes neste momento.